Institucional
  Cartilha da Câmara

Finalidade | Funções | Organização | Trabalhos | Proposições | Aprovação de Leis
Participação Popular



Finalidade

Qual a finalidade desta cartilha?

Elaboramos esta cartilha porque sentimos a necessidade de aproximar a Câmara Municipal da
comunidade local. Pensamos que esta aproximação se dará através do conhecimento das regras
básicas de funcionamento do Poder Legislativo.
Para início de conversa é importante destacar a diferença entre o Poder Executivo e o Poder
Legislativo.

O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito e Vice-Prefeito, com o auxílio dos Secretários e
Servidores do Município.
O Poder Legislativo é exercido pelos Vereadores.

Algumas pessoas pensam que os Vereadores trabalham na Prefeitura, mas isso não é verdade.
A Câmara não é uma Secretaria da Prefeitura. Ela é um Poder que tem suas próprias regras,
funcionando de acordo com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa.
Como se vê, a Câmara é um Poder independente do Executivo, contudo devem funcionar em
harmonia, pensando sempre no bem-estar da comunidade.

 




 
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