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NOTÍCIAS

11/06/2018

Moção de apoio à Projetos do Deputado Covatti Filho (PP) são aprovados

A moção refere-se à Projetos de Lei que identifica a origem do produto alimentício, define regras rígidas para agrotóxicos em alimentos importados e que determinam restrições nas importações de alho.

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De autoria de todos os vereadores, a Moção de apoio visa apoiar aos Projetos de autoria do Deputado Federal Covatti Filho. O Projeto de Lei n° 7.383, que identifica a origem do produto alimentício, Projeto de Lei n° 8.892/17, que define regras rígidas para agrotóxicos nos alimentos importados, Projeto de Lei n° 9.988/18 e n° 10.067/18 que determinam restrições nas importações de alho, cebola e vinho.

Segundo a justificativa apresentada, os projetos trazem mais qualidade de vida e de trabalho no campo, ampliando a produtividade com respeito ao meio ambiente. Estes projetos tornam obrigatório as restrições nas importações de alho em países que não observam normas e padrões de proteção ao meio ambiente, sendo compatíveis com as que são estabelecidas pela legislação vigente. Além disso, tornam obrigatório aparecer nas embalagens a identificação do país de origem do produto alimentício importado, determinando um limite máximo para resíduos de agrotóxicos nestes alimentos.

Esta moção teve origem na Audiência Pública para discussão e busca de alternativas para enfrentar a crise que afeta o setor do alho nacional. Na oportunidade, representando o gabinete do Deputado Federal Covatti Filho, o assessor parlamentar Ivan Bonetti, apresentou os projetos aos vereadores.

Após aprovada, a moção será encaminhada ao Deputado Federal Covatti Filho (PP).