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NOTÍCIAS

09/07/2018

Moção de Apoio ao Projeto de Lei da Senadora Ana Amélia Lemos foi aprovada

A moção, de autoria da vereadora Luci Casarotto, visa apoiar o PL que altera o Código Penal, para incluir como causa de aumento de pena a lesão corporal cometida contra professor no exercício.

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O Projeto de Lei do Senado n° 356/2014, objetiva punir com mais rigor o crime de lesão corporal, quando praticado contra professor, no exercício da profissão. Conforme vem sendo divulgado pela imprensa, professores vem sendo vítimas de lesões corporais em sala de aula.

A ofensa à integridade física do professor revela indiferença do agressor em relação à importância dos profissionais da educação e faz necessária que a punição ao autor deste tipo de crime seja elevada.

A aprovação do Projeto da Senadora possibilitará maior punição àqueles que, apesar de estarem em ambiente destinado à educação, utilizam-se de violência contra os professores, tornando o ambiente desagradável.

Após aprovação em plenário por unanimidade, a Moção será encaminhada ao Senado.