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NOTÍCIAS

01/10/2018

Projetos que alteram o sistema de classificação de cargos foi aprovado

Os projetos do Executivo 18, 19 e 20 referem-se ao quadro de servidores do município.

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O Projeto de Lei n° 18 altera a Lei 1.096 que reorganiza o quadro dos servidores do município, dispõe sobre o sistema de classificação e dá outras providências.

No art. 1° do referido projeto, fica incluso a parti de agora o cargo de Técnico em Segurança do Trabalho. O cargo será recrutado por meio de Concurso Público. O servidor deverá elaborar, implementar e fiscalizar projetos e ações relativas ao cumprimento da legislação de segurança e medicina do trabalho, auxiliar na implementação e alimentação do programa E-social e executar tarefas que sejam necessárias. A carga horária será de 40 horas semanais e o candidato deverá ter ensino médio completo, Curso Técnico ou Especialização em Segurança do Trabalho registrado no MTB e possuir CNH com categoria de no mínimo “B”.

Segundo a exposição de motivos apresentada pelo Executivo para este PL, atualmente não se conta com este cargo no atual quadro funcional com nenhum servidor que desempenhe essas funções. Ademais, o servidor deverá ainda, auxiliar na implementação do e-social, que trata da nova plataforma de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, com a finalidade de unificar as informações prestadas ao Ministério do Trabalho e Emprego, Previdência Social, Receita Federal, INSS e Caixa Econômica Federal. O sistema entrará em vigor em 1° de janeiro de 2019.

Já o Projeto n°19 do Poder Executivo, visa a criação do cargo de Agente de Controle de Endemias. Para ocupar o cargo, os interessados também deverão prestar Concurso Público.

O Agente de Controle de Endemias promove ações de educação e saúde junto à comunidade, informa a população sobre riscos de doenças, auxilia no planejamento, desenvolvimento e execução de ações de controle da superpopulação de animais, com vistas à propagação de zoonoses de relevância para a saúde pública.

Para se candidatar a vaga, o cidadão deverá possuir ensino médio completo, curso básico em informática e CNH com categoria “B”. O concurso será realizado em breve.

O cargo de Fiscal de Obras também será criado para sanar grandes demandas do setor de engenharia. A fiscalização de tributos fiscaliza construções irregulares. Atualmente, apenas dois funcionários fazem este trabalho. 

Todos os Projetos foram aprovados por unanimidade pela Casa Legislativa.

 

Fotos e texto: Raiane Martininghi - MTE 18.874