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NOTÍCIAS

22/10/2018

Confira quais são os projetos que entraram na Casa para primeira discussão

Os projetos passarão pelas comissões e após serem analisados, estarão aptos para votação.

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- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 18/2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019.

Este Projeto, de autoria do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do município para 2019 em R$72.901.975,00. Neste valor fazem parte? Demonstrativo e metodologia de cálculo da receita, demonstrativos da Receita Corrente Líquida para 2019, descrição de cada unidade administrativa e de suas principais finalidades com indicação da respectiva legislação. Todos as informações deste Projeto podem ser acessadas no Portal da Transparência, através do link: http://cmsaomarcos.rs.publicidademunicipal.com.br/Pages/Home.aspx

- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 27/2018, de autoria da vereadora Patricia Camassola Tomé, que dá denominação de Jayme Libardi à ciclovia do Parque de Eventos Prefeito Albino Antonio Ruaro, localizado no município de São Marcos.

Jayme foi motorista por 25 anos e também gerente da empresa Transportes Panazzolo, na cidade de Canoas. Jayme é pai do pároco de São Marcos, Tadeu Antônio Libardi e da vereadora Aparecida Libardi Boff. Suas outras filhas são professoras em nosso município. Jayme formou uma família que sempre teve um olhar voltado à comunidade em que vive e ao próximo.

 

- MOÇÃO DE APOIO Nº 10/2018, de autoria da vereadora Patricia Camassola Tomé, ao Projeto de Lei nº 123/2015, de autoria do Deputado Federal Weliton Prado – PMB/MG, que altera o Decreto Lei nº 1.455/76, para inserir dispositivos que tratam da destinação de equipamentos de informática abandonados, entregues à Fazenda Nacional ou objetos de pena de perdimento para escolas públicas federais, estaduais ou municipais.

Este Projeto visa garantir que estes produtos não voltem ao circuito comercial, para evitar que atrapalhem as vendas dos comerciantes do ramo e atenderá as necessidades das escolas públicas, uma vez que, em regra, tais escolas não dispõem de computadores ou dispõem de poucos computadores para muitos alunos, dificultando o aprendizado

Texto e foto: Raiane Martininghi - MTE 18.874