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NOTÍCIAS

30/10/2018

Moção de apoio ao Deputado Federal Weliton Prado foi aprovada

A moção de apoio n°10/2018 é de autoria da vereadora Patrícia Camassola Tomé (MDB).

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O Projeto de Lei n° 123/2015 de autoria do Deputado Federal Weliton Prado (PMB-MG) altera o Decreto-Lei n° 1.455/76 para inserir dispositivos que tratam da destinação de equipamentos de informática abandonados, entregues à Fazenda Nacional ou objetos de pena de perdimento para que sejam destinadas às escolas públicas federais, estaduais ou municipais.

Este Projeto visa garantir que estes produtos não voltem ao circuito comercial, para evitar que atrapalhem as vendas dos comerciantes do ramo. Ainda, atenderá as necessidades das escolas públicas, uma vez que, em regra, tais escolas não dispõem de computadores ou dispõem de poucos computadores para muitos alunos, dificultando o aprendizado.

Após ser aprovada por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 29, a moção será encaminhada ao autor.