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NOTÍCIAS

18/12/2018

Sessão Extraordinária será realizada nesta quarta-feira, 19

A sessão extraordinária para discussão do Pl será realizada nesta quarta-feira, 19 de novembro, às 18h. Na quinta-feira também às 18h, o Projeto será votado.

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Na tarde desta segunda-feira, 17, o Poder Executivo protocolou, em caráter de urgência, Projeto de Lei que altera o anexo único da Lei n° 2592, de 22 de dezembro de 2014 e dá outras providências.

Este refere-se à regulamentação no município a Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental - TCFA prevista na Lei Federal n° 6.938/81 e Lei Estadual n° 13.761/2011.

A sessão extraordinária para discussão do Pl será realizada nesta quarta-feira, 19 de novembro, às 18h. Já na quinta-feira também às 18h, após passar pelas Comissões Permanentes, o Projeto será votado.

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