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NOTÍCIAS

11/01/2019

Prazo para pagamento do IPTU pode ser adiado permanentemente para abril em São Marcos

Poder Executivo encaminhará projeto de lei ao Legislativo são-marquense para que seja avaliado após o término do recesso parlamentar no dia 4 de fevereiro.

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O prazo de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), tanto cota única quanto o parcelado, poderá ser prorrogado permanentemente em São Marcos. A decisão, que precisa de aval da Câmara de Vereadores para entrar em vigor, foi tomada após dificuldades para gerar o arquivo com dados dos contribuintes devido a problemas no servidor da Prefeitura, já que o equipamento teve grandes danos após o temporal ocorrido no município em 31 de outubro de 2018.

O projeto de lei consiste em prorrogar o prazo de pagamento em dois meses, ou seja, passando de fevereiro para abril de cada ano. “O temporal ocasionou dano no servidor do nosso banco de dados por conta do alagamento da sala em que se encontrava. Com os transtornos ocorridos pelo não funcionamento desse, os sistemas da Prefeitura estão funcionando em um servidor alternativo, provisório e que tem capacidade inferior ao que foi danificado”, relatou a secretária da Fazenda, Kariny Boff.

Assim, ela explicou que o arquivo para a confecção dos carnês de IPTU não foi gerado em tempo hábil para que os munícipes recebessem a cobrança ainda na primeira semana de janeiro, conforme realizado em anos anteriores. Desta forma, a administração pública avaliou que a prorrogação da data seja o mais viável para que o contribuinte possa melhor se programar para o pagamento do imposto. “A Secretaria da Fazenda nos apresentou essa demanda e debatemos muito este assunto. Então após consenso de todos avaliamos que a prorrogação seria a melhor alternativa, até porque já pensávamos nessa troca de meses para o pagamento do IPTU”, afirmou o prefeito Evandro Kuwer.

O projeto para mudança nos meses de pagamento do IPTU será apresentado à Câmara de Vereadores ainda neste mês de janeiro, porém será debatido pelo Legislativo após recesso parlamentar em 4 de fevereiro.

A secretária da Fazenda detalhou que, se aprovadas as mudanças, a cota única, antes com vencimento para o segundo mês do ano (fevereiro), terá vencimento apenas em 15 de abril. Já o parcelamento, em 5 vezes, iniciaria com o vencimento da 1ª parcela também em 15 de abril e término em 15 de agosto. “A permanência da alteração dos prazos de pagamento do IPTU visa, primordialmente, beneficiar o contribuinte. No início do ano sempre há outros impostos, férias, gastos com festas de final de ano; por isso concluímos que o vencimento em abril seria mais benéfico para a população. Essa já era uma ideia que vinha sendo levantada e agora com o problema do servidor só veio a calhar”, destacou Kariny.

Ela citou ainda que de acordo com um levantamento realizado pela Confederação de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), somente 9% dos brasileiros conseguem pagar despesas de início de ano com o que recebem. “A mudança permanente do prazo de pagamento do IPTU foi cuidadosamente avaliada e assim decidida visando o bem estar financeiro do munícipe. Muitas vezes o pagamento em cota única nem é considerado pelo contribuinte devido à sobrecarga que há no início do ano, o que impossibilita que ele possa usufruir de 5% de desconto do valor devido”, compara Kariny.

O prefeito Evandro Kuwer acredita que o projeto seja aprovado pela Câmara de Vereadores, uma vez que a medida visa beneficiar a população. “Acredito que os vereadores entenderão nosso pedido, visto que não será prejudicial a ninguém. Além disso, visto que que ainda não conseguimos solucionar totalmente o problema com o servidor, também é necessário”, pontuou o prefeito.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa PMSM