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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA


Projeto de Lei Complementar n° 05/2018 - Poder Executivo Data de Apresentação: 08/10/2018

Aprovado

Altera a Lei nº 1.671/2002 e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 20/2018 - Poder Executivo Data de Apresentação: 01/10/2018

Aprovado

Cria cargo no Quadro de Servidores de Provimento Efetivo.

Projeto de Lei n° 18/2018 - Poder Executivo Data de Apresentação: 01/10/2018

Aprovado

Altera a Lei nº 1.096, de 30 de novembro de 1994, que reorganiza o quadro dos servidores do Município, dispõe sobre o sistema de classificação de cargos e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 19/2018 - Poder Executivo Data de Apresentação: 01/10/2018

Aprovado

Altera a Lei nº 1.096, de 30 de novembro de 1994, que reorganiza o quadro dos servidores do Município, dispõe sobre o sistema de classificação de cargos e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 16/2018 - Poder Executivo Data de Apresentação: 10/09/2018

Aprovado

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019.

Projeto de Lei n° 25/2018 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 10/09/2018

Aprovado

Institui a Meia-Entrada para Professores da Rede de ensino Municipal, Estadual e Particular no Município de São Marcos.

Projeto de Lei n° 26/2018 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 10/09/2018

Aprovado

Regulamenta, no Município de São Marcos, a meia-entrada para idosos em atividades culturais, artísticas, esportivas, de lazer e similares, conforme dispõe o Estatuto do Idoso.

Projeto de Lei n° 23/2018 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 27/08/2018

Aprovado

Dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de São Marcos.

Projeto de Lei n° 17/2018 - Poder Executivo Data de Apresentação: 27/08/2018

Aprovado

Dispõe sobre o estágio não obrigatório de estudantes no consórcio intermunicipal de desenvolvimento sustentável da Serra Gaúcha e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 20/2018 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 13/08/2018

Aprovado

Dispõe sobre a instituição da Campanha do “Aleitamento Materno”.

Projeto de Lei n° 21/2018 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 13/08/2018

Aprovado

“Dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas escolas municipais de educação infantil – EMEIs e dá outras providências.”

Projeto de Lei n° 22/2018 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 10/08/2018

Retirado

Dispõe sobre os anúncios publicitários da Câmara de Vereadores de São Marcos.

Resultado da votação:
Projeto retirado pelo autor em 23/08

Projeto de Lei n° 19/2018 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 30/07/2018

Aprovado

Dá denominação de Mário Juarez da Silva ao Campeonato Municipal de Futebol Masculino de 2018.

Projeto de Lei n° 15/2018 - Poder Executivo Data de Apresentação: 20/07/2018

Aprovado

Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Projeto de Lei n° 18/2018 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 16/07/2018

Aprovado

Dá denominação de Hilário Bassanesi ao Campeonato Municipal de Bochas Masculino de 2019.

Projeto de Lei n° 17/2018 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 09/07/2018

Aprovado

Dispõe sobre a instituição de bibliotecas no interior de ônibus integrante do sistema de transporte coletivo urbano e intermunicipal no âmbito do município de São Marcos e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 14/2018 - Poder Executivo Data de Apresentação: 08/06/2018

Aprovado

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei n° 16/2018 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 28/05/2018

Aprovado

Institui a tortelada como “prato típico” do Município de São Marcos e dá outras providências

Projeto de Lei n° 13/2018 - Poder Executivo Data de Apresentação: 25/05/2018

Aprovado

“Altera a Lei Municipal nº 1.625, de 07.05.2002”.

Projeto de Lei Complementar n° 04/2018 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 21/05/2018

Aprovado

Inclui a Seção I no CAPÍTULO I do Título III da Lei no 247/A, de 16 de agosto de 1977 - Código de Posturas, para dispor sobre os lixos de pequenas proporções e das “bitucas” de cigarro no Município de São Marcos.

Projeto de Lei n° 13/2018 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 21/05/2018

Aprovado

Dispõe sobre a instituição, no município de São Marcos, da “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de abril.

Projeto de Lei n° 12/2018 - Poder Executivo Data de Apresentação: 16/05/2018

Aprovado

Altera a Lei Municipal n.º 1.511, de 30 de agosto de 2000, que “Institui o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS”.

Projeto de Lei n° 15/2018 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 14/05/2018

Aprovado

“Obriga os estabelecimentos comerciais e de serviços do município de São Marcos a inserir nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do autismo e dá outras providências”.

Projeto de Lei n° 14/2018 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 14/05/2018

Aprovado

Institui o suco de uva como “bebida símbolo” do Município de São Marcos.

Projeto de Lei n° 11/2018 - Poder Executivo Data de Apresentação: 11/05/2018

Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 12/2018 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 02/05/2018

Aprovado

Dá denominação de Wiliam Gardelin ao Campeonato Municipal de Futsal Masculino de 2018.

Projeto de Lei Complementar n° 03/2018 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 23/04/2018

Aprovado

Inclui a Seção III no Capítulo I do Título VII da Lei no 247/A, de 16 de agosto de 1977 - Código de Posturas, para dispor sobre os Centros de Formação de Condutores (CFC´s) instalados no município de São Marcos.

Projeto de Lei n° 10/2018 - Poder Executivo Data de Apresentação: 20/04/2018

Aprovado

Autoriza o Município a permutar imóvel com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais– APAE, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 09/2018 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 16/04/2018

Aprovado

Dá denominação de Vereador Jocyl Castilhos Luz à Sala da Presidência da Câmara de Vereadores de São Marcos.

Projeto de Lei n° 10/2018 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 16/04/2018

Aprovado

Concede aumento real aos servidores de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e aos servidores de Provimento Efetivo da Câmara Municipal.

Projeto de Lei n° 11/2018 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 16/04/2018

Aprovado

Institui a Campanha “Coração Forte” no município de São Marcos.

Projeto de Lei n° 09/2018 - Poder Executivo Data de Apresentação: 29/03/2018

Aprovado

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis de propriedade do Município, através de procedimento licitatório, conforme especifica.

Projeto de Lei n° 08/2018 - Poder Executivo Data de Apresentação: 23/03/2018

Aprovado

Concede aumento real de salário aos servidores municipais e aos proventos dos aposentados e pensionistas e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 07/2018 - Poder Executivo Data de Apresentação: 23/03/2018

Aprovado

Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores municipais, aos proventos dos aposentados e pensionistas e aos agentes políticos do município e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 08/2018 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 22/03/2018

Aprovado

Dá denominação de Vereador Fioravante Capeletti a Sala da Comissão de Constituição, Redação e Bem Estar Social na Câmara de Vereadores de São Marcos.

Projeto de Lei n° 07/2018 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 21/03/2018

Aprovado

Dá denominação de Vereador Oscar Puhl à Sala da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural da Câmara de Vereadores de São Marcos.

Projeto de Lei Complementar n° 02/2018 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 19/03/2018

Aprovado

Altera o caput do art. 27-A da Lei nº 247/A, de 16 de agosto de 1977 – Código de Posturas.

Projeto de Lei n° 06/2018 - Poder Executivo Data de Apresentação: 16/03/2018

Aprovado

Altera a Lei n.º 431, de 28 de setembro de 1983, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura – e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar n° 06/2018 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 14/03/2018

Aprovado

Altera a Lei nº 368, de 06 de novembro de 1981. “Dá denominação de Giácomo Rizzon à via urbana municipal”

Projeto de Lei n° 05/2018 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 13/03/2018

Rejeitado

Dispõe sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais da rede privada, no âmbito do município de São Marcos e dá outras providências.

Resultado da votação:
Projeto reprovado por 7x1

Projeto de Lei n° 05/2018 - Poder Executivo Data de Apresentação: 09/03/2018

Aprovado

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO.

Projeto de Lei n° 04/2018 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 02/03/2018

Aprovado

Dispõe sobre a instituição da “Temporada de Vindima” dedicado à realização de programações e atrações no tempo da colheita de uva no nosso município de São Marcos.

Projeto de Lei n° 03/2018 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 27/02/2018

Retirado

Cria o “Programa Prata da Casa”, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público.

Resultado da votação:
Retirado pelo autor em 22/03/2018

Projeto de Lei n° 04/2018 - Poder Executivo Data de Apresentação: 23/02/2018

Aprovado

Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar passagens para estudantes do ensino médio que residam em localidades onde inexiste o transporte coletivo escolar e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar n° 01/2018 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 19/02/2018

Aprovado

Insere o art. 27-A e os § 1o, 2o, 3o, 4o e 5o na Lei nº 247/A, de 16 de agosto de 1977 – Código de Posturas.

Projeto de Lei n° 03/2018 - Poder Executivo Data de Apresentação: 09/02/2018

Aprovado

INSTITUI PROGRAMA DE PARCERIA ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A COMUNIDADE PARA REALIZAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.

Projeto de Lei n° 02/2018 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 05/02/2018

Aprovado

Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da administração pública municipal, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que "dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil

Projeto de Lei n° 01/2018 - Poder Executivo Data de Apresentação: 31/01/2018

Aprovado

CONCEDE REAJUSTE ANUAL GERAL AOS VALORES BÁSICOS DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS QUE NÃO POSSUEM PARIDADE.

Projeto de Lei n° 01/2018 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 09/01/2018

Aprovado

Dispõe sobre a instituição da Campanha “Janeiro Branco”, dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental.

Projeto de Lei n° 24/2017 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 04/12/2017

Aprovado

Dispõe sobre a instituição da Campanha “Dezembro Vermelho” de prevenção e combate ao vírus HIV.

Projeto de Lei n° 25/2017 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 04/12/2017

Aprovado

Dispõe sobre a instituição da Campanha “Dezembro Laranja” de prevenção ao câncer de pele.

Projeto de Lei n° 23/2017 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 22/11/2017

Aprovado

Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de São Marcos.

Projeto de Lei n° 22/2017 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 13/11/2017

Aprovado

Dispõe sobre a alteração do pictograma que representa os idosos em todas as placas de atendimento prioritário no município de São Marcos e dá outras providencias.

Projeto de Lei n° 21/2017 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 07/11/2017

Aprovado

Dá denominação de Marília Sogari Stédile à Cavalgada Feminina de São Marcos, realizada anualmente no dia 1º de maio, Dia do Trabalho.

Projeto de Lei n° 18/2017 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 04/09/2017

Aprovado

Dispõe sobre a instituição da Campanha de Prevenção ao Suicídio “Setembro Amarelo” e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 17/2017 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 04/09/2017

Aprovado

Altera os arts. 1o, 2o, 4o, 5o e 8o da Lei no 2.501, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre o tempo de atendimento ao público nas agências bancárias.

Projeto de Lei n° 20/2017 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 04/09/2017

Aprovado

Dispõe sobre a instituição da Campanha “Novembro Azul” de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem.

Projeto de Lei n° 19/2017 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 04/09/2017

Aprovado

Dispõe sobre a instituição da Campanha “Outubro Rosa” de prevenção ao câncer de mama.

Projeto de Lei n° 16/2017 - Mesa Diretora - Poder Legislativo Data de Apresentação: 16/08/2017

Aprovado

Altera a Lei no 01.749, de 10 de fevereiro de 2004, que “Institui os Quadros de Pessoal e Plano de Carreira da Câmara Municipal de Vereadores de São Marcos”.

    ANEXOS

Projeto de Lei n° 15/2017 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 16/07/2017

Aprovado

Institui a Semana do Doador de Sangue e de Medula Óssea no Município de São Marcos.

Projeto de Lei n° 13/2017 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 07/07/2017

Aprovado

Institui a Semana Municipal de combate à Intimidação Sistemática (Bullyng) no Município de São Marcos.

Projeto de Lei n°12/2017 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 07/07/2017

Aprovado

Dispõe sobre a instalação de divisórias nos caixas das agências bancárias e demais instituições financeiras localizadas no Município.

Projeto de Lei n° 14/2017 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 07/07/2017

Aprovado

Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME).

Projeto de Lei n° 11/2017 - Bancada PP - Poder Legislativo Data de Apresentação: 28/06/2017

Aprovado

Institui a Semana do Empreendedorismo e Inovação no município de São Marcos.

Projeto de Lei n° 10/2017 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 21/06/2017

Aprovado

Institui a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, no Município de São Marcos.

    ANEXOS

Projeto de Lei n° 09/2017 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 01/06/2017

Aprovado

Institui a Semana de Prevenção à Gravidez Precoce no Município de São Marcos.

Projeto de Lei n° 08/2017 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 15/05/2017

Aprovado

Dá denominação de Elso José Sperandio ao Campeonato Municipal de Futebol Masculino de 2017.

Projeto de Lei n° 07/2017 - Mesa Diretora - Poder Legislativo Data de Apresentação: 10/04/2017

Aprovado

Concede aumento real aos servidores de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e aos servidores de Provimento Efetivo da Câmara Municipal.

Projeto de Lei n° 06/2017 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 24/03/2017

Aprovado

Dá denominação de Volmar Valentim Susin ao Campeonato Municipal de Futsal de 2017.

Projeto de Lei n° 05/2017 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 24/03/2017

Aprovado

Dá denominação de Volmar Valentim Susin ao Campeonato Municipal de Futsal de 2017.

    ANEXOS

Projeto de Resolução nº 01/2017 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 15/03/2017

Aprovado

De autoria da Mesa Diretora. - Altera a Lei no 01.749, de 10 de fevereiro de 2004, que “Institui os Quadros de Pessoal e Plano de Carreira da Câmara Municipal de Vereadores de São Marcos”.

Projeto de Lei n° 04/2017 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 27/02/2017

Aprovado

Dá denominação de Rua Emília Scodro Polo à via urbana localizada no futuro Loteamento Vinhedos.

Projeto de Lei n° 03/2017 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 27/02/2017

Aprovado

Dá denominação de Rua Fioravante Polo à via urbana localizada no futuro Loteamento Vinhedos.

Projeto de Lei n° 02/2017 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 20/01/2017

Retirado

Institui o tortéi como o prato típico de São Marcos e dá outras providências

Resultado da votação:
O projeto foi retirado da Casa pelo autor.

Projeto de Lei n° 01/2017 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 03/01/2017

Aprovado

Dá denominação de Antônio José Girardelo ao Campeonato Municipal de Bocha Masculino de 2018.