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NOTÍCIAS

12/05/2019

Confira as matérias que serão discutidas e votadas na sessão desta segunda-feira, 13 de maio

A sessão tem início às 19 horas com transmissão via facebook da Câmara 😁

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ORDEM DO DIA (matérias que passam pela segunda discussão e após votação)

- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2019, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural, que dispõe sobre a aprovação das Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de São Marcos, referente ao exercício de 2016.

- MOÇÃO DE APOIO Nº 06/2019, de autoria do vereador Cesar Augusto Scodro, ao Projeto de Lei do Senado nº 402/2018, de autoria do ex-senador Hélio José (PROS-DF), que visa alterar a Lei nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade, para estabelecer que os projetos que tratem de serviços, equipamentos e instalações abertos ao público ou de uso coletivo devam atender aos princípios do desenho universal, tendo como referência as normas de acessibilidade e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

PAUTA (matérias que entram na Casa Legislativa para primeira discussão)

- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 22/2019, que cria cargo no Quadro de Servidores Efetivos.

- MOÇÃO DE APOIO Nº 07/2019, de autoria da vereadora Maria Luci Girardello Casarotto, ao Projeto de Lei nº 157/2019, de autoria do Deputado Estadual Sérgio Turra, que altera a Lei nº 7.285/79, que dispõe sobre a concessão de subsídios a ex-Governador e dá outras providências.

- INDICAÇÃO Nº 40/2019, de autoria da vereadora Patricia Camassola Tomé, que sugere ao DNIT a limpeza das valetas e bocas de lobo da BR-116, no trecho referente ao município de São Marcos.