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NOTÍCIAS

05/11/2019

Confira o resumo da sessão desta segunda-feira, dia 04

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Nesta segunda-feira, dia 04 de novembro, tivemos mais uma sessão ordinária na Câmara de Vereadores de São Marcos. Após o início da sessão tivemos a votação dos projetos pelos vereadores, sendo eles todos aprovados por unanimidade:

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 50/2019, que autoriza o Poder Executivo a realizar acordo com empresas privadas para realização de obra pública;

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 16/2019, de autoria do vereador José Airton Muller, que dá denominação de Dirceu Luiz Bertolazzi ao Campeonato Municipal de Futebol de Campo Masculino de 2020.

 

Em seguida, os vereadores discutiram as matérias que entraram na pauta pela primeira vez.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 49/2019, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020;

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 17/2019, de autoria do vereador Cesar Augusto Scodro, que institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência no município de São Marcos;

REQUERIMENTO DE SESSÃO SOLENE, de autoria dos vereadores Cesar Augusto Scodro, Fulvio Pessini, Maria Ivana Miotto Polo e Patrícia Camassola Tomé, em homenagem aos 25 anos de ordenação do Padre Ceverino Craco;

PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 20/2019, de autoria do Vereador José Airton Muller, solicitando informações à CORSAN sobre a falta de fornecimento de água nos Bairros: Centro, Francisco Doncatto, Industrial, São José, e Loteamento Jardim dos Plátanos.

 

E também tivemos a seguinte indicação:

INDICAÇÃO Nº 91/2019, de autoria dos vereadores Genilson Marcon e Maria Luci Girardello Casarotto, que sugerem que o Poder Executivo encaminhe Projeto de Lei instituindo a declaração municipal de direitos de liberdade econômica, estabelecendo normas e procedimentos para atos públicos e liberação de atividades econômica com base na Lei Federal nº 13.874/2019 (MP 881).