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NOTÍCIAS

30/03/2020

Moção de apoio que autoriza a doação do Fundo Partidário é aprovada

A moção de Apoio é de autoria da bancada do PP.

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Na Sessão Extraordinária foi aprovada a Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 646/2020, de autoria dos Deputados Federais Vinicius Poit (NOVO/SP), JHC (PSB/AL), Paulo Ganime (NOVO/RS), Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Gilson Marques (NOVO/SC), Lucas Gonzales (NOVO/MG), Marcel Van Hattem (NOVO/RS), Adriana Ventura (NOVO/SP), Rodrigo Coelho (PSB/SC) e Tiago Mitraud (NOVO/MG), que visa alterar a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para autorizar os Diretórios Nacionais dos Partidos Políticos a doarem recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para ações incluídas em políticas de enfrentamento de emergências de saúde pública, de calamidade pública ou de desastres naturais.

Com este projeto pretende-se autorizar a destinação dos recursos dos Fundos Partidários e Especial de Financiamento de Campanha para a saúde pública, prevendo que a verba seja utilizada em políticas de enfrentamento de emergências em saúde como a COVID-19 (coronavírus).



Fonte: Assessoria de Imprensa

Juliane Spigolon | MTB 19770