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NOTÍCIAS

23/06/2020

Moção de apoio é aprovada no Poder Legislativo

Moção de Apoio nº 09 de 2020 é de autoria da vereadora Maria Ivana Miotto Polo (MDB).

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O Projeto de Lei nº 2.924/2020 de autoria do Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) dispõe sobre autorização durante o período de pandemia da COVID-19 o registro, a fabricação e comercialização de equipamentos de proteção individual – EPI por empresas com outros objetos sociais, adota procedimento simplificado de certificado pela ANVISA e dá outras providências.

Este projeto é uma tentativa de garantir instrumento legal para conferir maior agilidade e incentivo tanto na produção de equipamentos de proteção individual, quanto no processo burocrático para a testagem e liberação dos momentos para comercialização, tendo em vista que o maior produtor mundial, a China, não vem conseguindo cumprir os prazos estipulados para a entrega de EPI’s fato que gerou escassez em vários países.

O objetivo proposto neste Projeto de Lei pode contribuir de maneira significativa para os profissionais da saúde, que estão na linha de frente no combate e tratamento da COVID-19, em razão de estarem vulneráveis ao contágio do vírus.



Fonte: Assessoria de Imprensa

Juliane Spigolon | MTB 19770