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NOTÍCIAS

01/09/2020

Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovado pelos vereadores

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Após a realização de Audiências Públicas realizada pela Prefeitura e pela Câmara de Vereadores, para apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de São Marcos para o ano de 2021, o Projeto foi votado e aprovado na Sessão Ordinária desta segunda-feira (31)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.

O Projeto de Lei tem o intuito de demonstrar os projetos e ações previstos para o exercício de 2021, de forma a demonstrar a transparência da administração pública à comunidade.

A estimativa de receita e despesa para o ano de 2021 apresentado é de 88.901.419,44.

O Projeto passará ainda pela Comissão de Orçamento para admissibilidade e pela Comissão de Constituição e após será realizada Audiência Pública para a comunidade e só após o Projeto entrará para a Ordem do dia para que seja votado pelos vereadores.



Fonte: Assessoria de Imprensa

Juliane Spigolon | MTB 19770