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27/09/2021

Confira o resumo da Sessão Ordinária do dia 27

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Nesta segunda-feira, dia 27 de setembro foram votados e aprovados os seguintes projetos:

- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 43/2021, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente;

- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 44/2021, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente;

- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2021, de autoria dos vereadores Antônio Luiz Brochetto e Nestor Morandi, que concede o Título de Cidadã Emérita à Senhora Roseméri Regina Drago.

Na pauta foram discutidos pelos vereadores as seguintes matérias:

- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 45/2021, que altera a Lei Municipal nº 1.511, de 30 de agosto de 2000, que “Institui o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS”;

- PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 33/2021, de autoria da vereadora Fabiana Dutra de Oliveira, que solicita ao DAER (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem), a implantação de redutores de velocidade (lombada eletrônica ou quebra-molas), na Rodovia Padre Pedro Rizzon, nas proximidades da Escola de Educação Infantil Pingo de Gente e a Estratégia de Saúde da Família São José;

- MOÇÃO DE APOIO Nº 15/2021, de autoria da Vereadora Fabiana Dutra de Oliveira, subscrita pelos vereadores Antonio Luiz Brochetto, Carla Elisa Scopel, Maria Ivana Miotto Polo, Maria Luci Girardello Casarotto, Nestor Morandi e Patrícia Camassola Tomé, ao Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), pela autoria do Projeto de Lei nº 3.018/2021, que altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas a remuneração da atividade de professor em efetivo exercício na educação infantil, fundamental, média e superior;

- MOÇÃO DE APOIO Nº 16/2021, de autoria da Vereadora Maria Luci Girardello Casarotto, subscrita pelos vereadores Carla Elisa Scopel, Maria Ivana Miotto Polo e Patrícia Camassola Tomé, ao Projeto de Lei nº 151/2015, de autoria do Deputado Federal José Mentor (in memorian) (PT/SP), que atualmente tramita no Senado Federal, e que “Dispõe sobre o exercício da profissão de podólogo e dá outras providências”.

- MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 05/2021, de autoria dos vereadores Carla Elisa Scopel, Fabiana Dutra de Oliveira, José Oswaldo Diemer de Camargo e Maria Luci Girardello Casarotto, ao Presidente desta Casa Legislativa, pela forma descortês e perniciosa no agir na sessão realizada no dia oito passado e que desestabilizou a harmonia que deve sempre nortear os interesses desta casa.

Também foram lidas as seguintes proposições no material de expediente:

- INDICAÇÃO Nº 97/2021, de autoria da vereadora Patrícia Camassola Tomé, que sugere a criação de proposição ao Projeto de Lei nº 01 de 12 de fevereiro de 2021 para dispor sobre as empresas concessionárias do serviço público do município de São Marcos.

- INDICAÇÃO Nº 98/2021, de autoria da vereadora Maria Luci Girardello Casarotto, que sugere a instalação de um abrigo de parada de ônibus na Estrada Municipal Valdociro Gonçalves dos Reis 200, Linha Rosita, na região conhecida como “Zona Meneguzzo” próximo à residência do Sr. Evandro Hoffmann.

- INDICAÇÃO Nº 99/2021, de autoria da vereadora Maria Luci Girardello Casarotto, que sugere a criação de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 01 de 12 de fevereiro de 2021 para que não seja permitida a coleta de lixo no território do município de São Marcos, pela empresa terceirizada para realização de tal serviço, nos horários compreendidos das 23 horas às 06 horas do dia seguinte.

- PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 34/2021, de autoria da vereadora Fabiana Dutra de Oliveira, que sugere a colocação de calha junto ao telhado da sede da secretaria de Obras (garagem) do município para escoamento das águas oriundas de chuvas e reconstrução de muro.



Fonte: Assessoria de Imprensa

Juliane Spigolon | MTB 19770